Abrir empresa de desenvolvedor pelo gov.br e CNAE
Abrir empresa de desenvolvedor de software pelo gov.br segue viabilidade, DBE, Junta Comercial, MAT e licenciamento, com CNPJ em até 90 dias; veja o CNAE certo.
Abrir uma empresa de desenvolvedor pelo gov.br segue o rito do REDESIM: consulta de viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), registro na Junta Comercial, emissão do CNPJ pelo Módulo de Administração Tributária (MAT) e, quando o município exige, licenciamento. O MAT está em vigor desde 1º de dezembro de 2025 e o CNPJ só é emitido depois dele, dentro de um prazo de 90 dias. O CNAE escolhido, 6201-5/01 para desenvolvimento sob encomenda ou 6202-3/00 para programas customizáveis, e o regime tributário definem a alíquota efetiva do negócio.
O fluxo de abertura pelo gov.br e REDESIM
O processo começa pela consulta de viabilidade, segue com a DBE e o registro na Junta Comercial, e termina com a emissão do CNPJ e, quando exigido, o licenciamento pelo REDESIM. Um desenvolvedor que já atua como autônomo ou MEI antes de migrar para uma estrutura maior encontra o mesmo rito, apenas com o CNPJ substituindo o registro simplificado.
CNAE 6201-5/01 ou 6202-3/00: qual escolher
O CNAE 6201-5/01 cobre o desenvolvimento de programas sob encomenda, projeto fechado para um cliente específico; o 6202-3/00 cobre o desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis, o caso típico de um SaaS vendido para vários clientes. A escolha errada entre os dois afeta o enquadramento tributário: ver o comparativo completo em desenvolvedor PJ usa qual CNAE.
Regime tributário e o Fator R do desenvolvedor
O Simples Nacional é a opção padrão até R$ 4,8 milhões de faturamento anual. Como desenvolvimento de software é prestação de serviço, o enquadramento no Simples também depende do Fator R, a razão entre a folha de pagamento e o faturamento dos últimos 12 meses: ver Fator R para desenvolvedores. O comparativo entre MEI, ME e EPP para quem está começando está em porte da empresa.
O papel da contabilidade no processo
Uma contabilidade online conduz a escolha entre os CNAEs de desenvolvimento, define o regime tributário mais adequado ao volume de faturamento projetado e acompanha a folha de pagamento mês a mês para o cálculo do Fator R do negócio, evitando a migração inesperada para um anexo com alíquota mais alta no fechamento do ano.