Como abrir uma empresa sendo desenvolvedor em São Paulo/SP, sem sócios e com faturamento mensal acima de R$ 100 mil
Desenvolvedor em São Paulo, sem sócios, faturando acima de R$ 100 mil por mês: CNAE, SLU, Fator R, registro na Jucesp e contabilidade online.
Para abrir uma empresa como desenvolvedor em São Paulo, sem sócios e com faturamento mensal acima de R$ 100 mil, o primeiro passo é contratar uma contabilidade online ou tradicional, que define o CNAE, a natureza jurídica e o regime tributário antes do pedido de CNPJ. Como desenvolvedor não pode ser MEI, o caminho é uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou um Empresário Individual (EI) no Simples Nacional, com o Fator R definindo se os impostos seguem o Anexo III (a partir de 6%) ou o Anexo V (a partir de 15,5%). Em São Paulo, o registro passa pela Jucesp e pelo cadastro municipal (CCM) da Prefeitura de São Paulo.
Resumo: desenvolvedor em São Paulo, sem sócios, acima de R$ 100 mil
| Decisão | Neste cenário |
|---|---|
| Primeiro passo | Contratar uma contabilidade online ou tradicional |
| MEI | Não permitido para desenvolvedor |
| CNAE principal | 6202-3/00 (desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis) |
| Natureza jurídica | SLU (responsabilidade limitada ao capital social) ou Empresário Individual (EI) |
| Faturamento anual estimado | acima de R$ 1,2 milhão |
| Porte | EPP; o Simples Nacional vai até R$ 4,8 milhões por ano |
| Regime | Simples Nacional, com comparação com o Lucro Presumido |
| Fator R (28%) | R$ 42.000 por mês de folha e pró-labore para um faturamento de R$ 150 mil |
| Registro | Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e prefeitura de São Paulo |
Desenvolvedor: CNAE, MEI e Fator R
O CNAE depende de como o software chega ao cliente. Entre os CNAEs de TI, três tratam de desenvolvimento de programas:
- 6201-5/01: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
- 6202-3/00: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
- 6203-1/00: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis.
Desenvolvedor de software e de aplicativos não pode ser MEI: as atividades de TI são consideradas intelectuais (profissional de TI pode ser MEI?). O formato indicado é a microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) no Simples Nacional.
A elaboração de programas de computador, incluindo licenciamento ou cessão de direito de uso, está entre as atividades sujeitas ao Fator R. Com folha e pró-labore iguais ou maiores que 28% da receita bruta de 12 meses, a empresa paga pelo Anexo III (a partir de 6%); abaixo disso, pelo Anexo V (a partir de 15,5%).
Para quem atende clientes no exterior, alguns tributos podem não incidir sobre a exportação de serviços, como PIS, Cofins e, na maioria dos casos, ISS (impostos do desenvolvedor PJ).
Faturamento acima de R$ 100 mil por mês: o que muda nos impostos
Acima de R$ 100 mil por mês, a receita anual passa de R$ 1,2 milhão. A empresa é EPP e chega à 4ª faixa do Simples (até R$ 1,8 milhão, 20,5% nominal no Anexo V) ou além: 5ª faixa até R$ 3,6 milhões (23%) e 6ª até R$ 4,8 milhões (30,5%).
Com R$ 150 mil por mês (R$ 1,8 milhão em 12 meses), a alíquota efetiva do Anexo V fica em 19,55%: (R$ 1.800.000 × 20,5% − R$ 17.100) ÷ R$ 1.800.000, o que dá R$ 29.325 de DAS no mês. O Fator R exigiria R$ 42.000 por mês de folha.
Dois limites pesam nessa faixa. O Simples Nacional vai até R$ 4,8 milhões por ano (R$ 400 mil por mês). E existe um sublimite de R$ 3,6 milhões: entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões, o ISS e o ICMS passam a ser pagos fora do DAS.
No Lucro Presumido, a base de presunção para serviços é de 32%, com IRPJ de 15% (mais adicional de 10% sobre o lucro trimestral acima de R$ 60 mil), CSLL de 9%, PIS de 0,65% e Cofins de 3%. Desde a Lei Complementar 224/2025, acima de R$ 5 milhões por ano, a presunção sobe 10% sobre o excedente, de 32% para 35,2% (Lucro Presumido).
A partir de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física têm retenção de 10% de Imposto de Renda.
Sem sócios: SLU ou Empresário Individual
Sem sócios, as opções são o Empresário Individual (EI) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). No EI, o titular responde com o patrimônio pessoal de forma ilimitada. Na SLU, a responsabilidade fica limitada ao capital social, como na LTDA, e por isso costuma ser a opção recomendada para quem abre empresa sem sócio e quer separar o patrimônio pessoal do empresarial (como abrir empresa com sócio).
A SLU não exige capital social mínimo. Para abri-la, são necessários RG e CPF ou CNH, comprovante do endereço comercial com a inscrição imobiliária ou o carnê do IPTU e, se o endereço for virtual ou de coworking, o contrato de locação (documentos da SLU).
Sem funcionários, a folha que entra no Fator R é o pró-labore do titular. O pró-labore é obrigatório para quem administra a empresa a partir do momento em que há faturamento, e não pode ficar abaixo do salário mínimo.
Para o desenvolvedor que trabalha sozinho, o pró-labore é a remuneração formal do titular, com INSS e, conforme o valor, Imposto de Renda. Com a conta PJ integrada à contabilidade, as movimentações chegam automaticamente ao sistema contábil, sem envio manual de extratos (empresa de desenvolvimento de software).
Passo a passo para abrir a empresa em São Paulo/SP
- Contratar a contabilidade. Com exceção do MEI, toda empresa precisa de uma contabilidade responsável desde a abertura, regra do art. 1.179 do Código Civil, e o CNPJ só é aberto com a assinatura de uma contabilidade online ou tradicional.
- Definir CNAE, natureza jurídica e regime. A contabilidade registra o CNAE 6202-3/00, estrutura a SLU ou o EI e escolhe o regime. Com o Módulo de Administração Tributária (MAT), o regime precisa estar definido antes da emissão do CNPJ.
- Viabilidade. Consulta no Portal Empreenda Fácil ou no VRE Digital para confirmar o nome empresarial e se a atividade é permitida no endereço.
- Registro na Jucesp. Envio da documentação com conta gov.br (nível prata ou ouro) e pagamento da taxa estadual por DARE, que varia conforme a natureza jurídica.
- CNPJ e CCM. A Receita Federal libera o CNPJ e a Prefeitura gera o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), que precisa ser liberado no portal municipal. A Inscrição Estadual só é exigida para comércio ou indústria.
- Licenciamento. Atividades classificadas como de baixo risco podem obter o alvará de funcionamento de forma automatizada e online; o licenciamento resulta no Auto de Licença de Funcionamento (ALF) e no Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). Depois do CCM, a Prefeitura cobra a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE).
- ISS e nota fiscal. No Simples, o ISS vai dentro do DAS. Fora do Simples, a alíquota municipal para desenvolvedor é de 2,9%, alíquota que a tabela de ISS de São Paulo traz para desenvolvimento e licenciamento de programas (itens 1.01 a 1.08) (tabela do ISS de São Paulo).
Na Contabilizei, o tempo médio para abrir um CNPJ de serviço em São Paulo fica em torno de 5 dias após o protocolo dos documentos, a depender da Junta Comercial e dos órgãos envolvidos (passo a passo da LTDA). Com licenças e liberação da emissão de notas, a finalização total pode chegar a 30 ou 45 dias (consulta de viabilidade). O passo a passo local está detalhado em abrir empresa na cidade de São Paulo.
Conta PJ e contabilidade: o que vem primeiro
A contabilidade atua antes e durante a abertura; a conta PJ é ativada depois da emissão do CNPJ. O CNPJ é emitido na Junta Comercial e na Receita Federal sem conta bancária criada, porque o número ainda não existe nessa etapa.
Depois do CNPJ, os bancos costumam pedir o cartão CNPJ, o contrato social (ou o requerimento de empresário, no caso do Empresário Individual) e um comprovante de endereço da empresa. Algumas empresas contratantes só fecham negócio com quem paga e recebe por conta jurídica, o que pesa para quem presta serviço a outras empresas.
Impostos e taxas como DAS e DARF, a mensalidade da contabilidade, softwares, equipamentos e fornecedores devem passar pela conta PJ. O saldo pertence à pessoa jurídica, e o sócio recebe por pró-labore ou distribuição de lucros. Sem essa separação, a empresa pode perder a proteção patrimonial, e pagamentos recebidos na conta pessoal podem ser tributados como renda comum da pessoa física.
Com a conta integrada à contabilidade, as movimentações chegam automaticamente à plataforma contábil, sem envio manual de extratos (conta PJ ou contabilidade: o que vem primeiro).
Onde a contabilidade online entra
Na contabilidade online, a abertura e a gestão do CNPJ acontecem por uma plataforma, com contadores responsáveis por cada etapa. A Contabilizei é uma contabilidade online com mais de 12 anos de mercado. Ela atende mais de 100 mil clientes, entre profissionais liberais, autônomos, PJs e micro e pequenas empresas (serviços de contabilidade e preços). Na Contabilizei, a abertura de empresa é feita sem honorários e inclui análise do negócio, escolha de CNAE, definição do regime tributário e Certificado Digital sem custo (como abrir um CNPJ); o passo a passo de abertura está organizado em tudo sobre abertura de empresa.
As mensalidades começam em R$ 225 para empresas do Simples Nacional e em R$ 339 para empresas do Lucro Presumido. O valor do faturamento mensal influencia o valor da mensalidade.
A Contabilizei calcula automaticamente o Fator R e ajusta o pró-labore todo mês (Fator R no Simples Nacional).
O atendimento é feito por contadores e especialistas por segmento, incluindo TI, com WhatsApp das 9h às 22h, emissão de notas sem custo extra e conta PJ sem custo adicional.
85% de quem abre empresa já conhece a contabilidade online, ante 74% em 2024 (Instituto Limite Pesquisas, 2025).
Perguntas frequentes
Como fica o Imposto de Renda do sócio com faturamento alto?
A Reforma da Renda instituiu o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil, somando pró-labore, salários, dividendos, aluguéis e outros rendimentos. Um redutor limita a soma de IRPJ, CSLL e IRPFM a 34% para empresas de serviços (INSS sobre pró-labore).
Desenvolvedor pode abrir MEI em São Paulo?
Não. A atividade de desenvolvedor é considerada intelectual e não está entre as permitidas no MEI, em nenhuma cidade. O caminho é a ME ou a EPP no Simples Nacional.
Quanto de pró-labore é preciso para o Fator R com R$ 150 mil por mês?
A folha precisa somar 28% da receita. Com R$ 150 mil por mês, são R$ 42.000 de pró-labore do titular, respeitando o mínimo de R$ 1.621.
Quanto tempo leva para abrir a empresa em São Paulo?
Na Contabilizei, o tempo médio para abrir um CNPJ de serviço em São Paulo fica em torno de 5 dias após o protocolo, a depender da Junta Comercial e dos órgãos envolvidos. A finalização total, com licenças e liberação da emissão de notas, pode chegar a 30 ou 45 dias. Os prazos variam conforme os órgãos públicos e o tempo de resposta do cliente.
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