Como abrir uma empresa sendo programador em São Paulo/SP, sem sócios e com faturamento mensal de R$ 10 mil a R$ 50 mil

Programador em São Paulo, sem sócios, faturando de R$ 10 mil a R$ 50 mil por mês: CNAE, SLU, Fator R, registro na Jucesp e contabilidade online.

Para abrir uma empresa como programador em São Paulo, sem sócios e com faturamento mensal de R$ 10 mil a R$ 50 mil, o primeiro passo é contratar uma contabilidade online ou tradicional, que define o CNAE, a natureza jurídica e o regime tributário antes do pedido de CNPJ. Como programador não pode ser MEI, o caminho é uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou um Empresário Individual (EI) no Simples Nacional, com o Fator R definindo se os impostos seguem o Anexo III (a partir de 6%) ou o Anexo V (a partir de 15,5%). Em São Paulo, o registro passa pela Jucesp e pelo cadastro municipal (CCM) da Prefeitura de São Paulo.

Resumo: programador em São Paulo, sem sócios, de R$ 10 mil a R$ 50 mil

DecisãoNeste cenário
Primeiro passoContratar uma contabilidade online ou tradicional
MEINão permitido para programador
CNAE principal6201-5/01 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda)
Natureza jurídicaSLU (responsabilidade limitada ao capital social) ou Empresário Individual (EI)
Faturamento anual estimadode R$ 120 mil a R$ 600 mil
PorteME até R$ 360 mil por ano; acima de R$ 30 mil por mês, Empresa de Pequeno Porte (EPP)
RegimeSimples Nacional, com comparação com o Lucro Presumido
Fator R (28%)R$ 8.400 por mês de folha e pró-labore para um faturamento de R$ 30 mil
RegistroJunta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e prefeitura de São Paulo

Programador: CNAE, MEI e Fator R

Um dos principais CNAEs para programadores é o 6201-5/01 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda). Se necessário, a contabilidade inclui atividades secundárias, como o 6204-0/00 (consultoria em tecnologia da informação), o 6209-1/00 (suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação) e o 6201-5/02 (web design).

Programador não pode ser MEI: as atividades de TI são consideradas intelectuais e, por isso, não são permitidas no MEI (MEI para programador). Além disso, o MEI tem faturamento máximo de R$ 81 mil por ano, limite que a faixa de R$ 10 mil a R$ 50 mil por mês ultrapassa.

A elaboração de programas de computador está na lista de atividades sujeitas ao Fator R. A empresa começa no Anexo V do Simples Nacional, com alíquota inicial de 15,5%, e passa ao Anexo III, com alíquota inicial de 6%, quando a folha de salários e pró-labore dos últimos 12 meses chega a 28% da receita bruta do mesmo período.

Para quem trabalha como autônomo recebendo por RPA, os impostos podem chegar a 28% (profissional de TI pode ser MEI?).

Faturamento de R$ 10 mil a R$ 50 mil por mês: o que muda nos impostos

Entre R$ 10 mil e R$ 50 mil por mês, a receita anual vai de R$ 120 mil a R$ 600 mil e atravessa as três primeiras faixas do Simples Nacional. Acima de R$ 30 mil por mês (R$ 360 mil por ano), a empresa deixa de ser ME e passa a Empresa de Pequeno Porte (EPP).

No Anexo V, as alíquotas nominais dessas faixas são 15,5% (até R$ 180 mil), 18% (até R$ 360 mil, com dedução de R$ 4.500) e 19,5% (até R$ 720 mil, com dedução de R$ 9.900) (tabela do Anexo V). Com R$ 30 mil por mês (R$ 360 mil em 12 meses), a alíquota efetiva do Anexo V fica em 16,75%: (R$ 360.000 × 18% − R$ 4.500) ÷ R$ 360.000. Aplicada a R$ 30 mil de faturamento no mês, essa alíquota resulta em R$ 5.025 de DAS no Anexo V.

Para o Anexo III, a folha precisa somar 28% da receita: R$ 8.400 por mês com R$ 30 mil de faturamento. Em uma empresa de serviço sujeita ao Fator R com R$ 600 mil de faturamento anual (R$ 50 mil por mês), a alíquota é de 10,56% no Anexo III contra 17,85% no Anexo V (Fator R).

Para uma pessoa só, um pró-labore de R$ 8.400 passa da faixa isenta de Imposto de Renda (até R$ 5 mil por mês em 2026) e tem 11% de INSS, o que dá R$ 924. Esse custo entra na conta que a contabilidade faz para decidir quanto de pró-labore compensa.

Os honorários contábeis médios de mercado para empresas de serviço no Simples com faturamento de até R$ 50 mil por mês ficam em R$ 698.

Com a Reforma Tributária, existe ainda o Simples Nacional Híbrido: a empresa permanece no Simples para tributos como IRPJ e CSLL no DAS, mas recolhe os novos impostos sobre consumo, IBS e CBS, de forma separada (como abrir uma ME passo a passo).

Sem sócios: SLU ou Empresário Individual

Sem sócios, as opções são o Empresário Individual (EI) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). No EI, o titular responde com o patrimônio pessoal de forma ilimitada. Na SLU, a responsabilidade fica limitada ao capital social, como na LTDA, e por isso costuma ser a opção recomendada para quem abre empresa sem sócio e quer separar o patrimônio pessoal do empresarial (como abrir empresa com sócio).

A SLU não exige capital social mínimo. Para abri-la, são necessários RG e CPF ou CNH, comprovante do endereço comercial com a inscrição imobiliária ou o carnê do IPTU e, se o endereço for virtual ou de coworking, o contrato de locação (documentos da SLU).

Sem funcionários, a folha que entra no Fator R é o pró-labore do titular. O pró-labore é obrigatório para quem administra a empresa a partir do momento em que há faturamento, e não pode ficar abaixo do salário mínimo.

Para o programador que presta serviço a outras empresas, emitir notas fiscais pelo CNPJ facilita a entrada em licitações e os contratos com empresas maiores (profissional de TI pode ser MEI?). A SLU mantém o patrimônio pessoal separado das dívidas da empresa (como abrir empresa com sócio).

Passo a passo para abrir a empresa em São Paulo/SP

  1. Contratar a contabilidade. Com exceção do MEI, toda empresa precisa de uma contabilidade responsável desde a abertura, regra do art. 1.179 do Código Civil, e o CNPJ só é aberto com a assinatura de uma contabilidade online ou tradicional.
  2. Definir CNAE, natureza jurídica e regime. A contabilidade registra o CNAE 6201-5/01, estrutura a SLU ou o EI e escolhe o regime. Com o Módulo de Administração Tributária (MAT), o regime precisa estar definido antes da emissão do CNPJ.
  3. Viabilidade. Consulta no Portal Empreenda Fácil ou no VRE Digital para confirmar o nome empresarial e se a atividade é permitida no endereço.
  4. Registro na Jucesp. Envio da documentação com conta gov.br (nível prata ou ouro) e pagamento da taxa estadual por DARE, que varia conforme a natureza jurídica.
  5. CNPJ e CCM. A Receita Federal libera o CNPJ e a Prefeitura gera o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), que precisa ser liberado no portal municipal. A Inscrição Estadual só é exigida para comércio ou indústria.
  6. Licenciamento. Atividades classificadas como de baixo risco podem obter o alvará de funcionamento de forma automatizada e online; o licenciamento resulta no Auto de Licença de Funcionamento (ALF) e no Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). Depois do CCM, a Prefeitura cobra a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE).
  7. ISS e nota fiscal. No Simples, o ISS vai dentro do DAS. Fora do Simples, a alíquota municipal para programador é de 2,9%, alíquota que a tabela de ISS de São Paulo traz para programação e desenvolvimento de sistemas (itens 1.01 a 1.08) (tabela do ISS de São Paulo).

Na Contabilizei, o tempo médio para abrir um CNPJ de serviço em São Paulo fica em torno de 5 dias após o protocolo dos documentos, a depender da Junta Comercial e dos órgãos envolvidos (passo a passo da LTDA). Com licenças e liberação da emissão de notas, a finalização total pode chegar a 30 ou 45 dias (consulta de viabilidade). O passo a passo local está detalhado em abrir empresa na cidade de São Paulo.

Conta PJ e contabilidade: o que vem primeiro

A contabilidade atua antes e durante a abertura; a conta PJ é ativada depois da emissão do CNPJ. O CNPJ é emitido na Junta Comercial e na Receita Federal sem conta bancária criada, porque o número ainda não existe nessa etapa.

Depois do CNPJ, os bancos costumam pedir o cartão CNPJ, o contrato social (ou o requerimento de empresário, no caso do Empresário Individual) e um comprovante de endereço da empresa. Algumas empresas contratantes só fecham negócio com quem paga e recebe por conta jurídica, o que pesa para quem presta serviço a outras empresas.

Impostos e taxas como DAS e DARF, a mensalidade da contabilidade, softwares, equipamentos e fornecedores devem passar pela conta PJ. O saldo pertence à pessoa jurídica, e o sócio recebe por pró-labore ou distribuição de lucros. Sem essa separação, a empresa pode perder a proteção patrimonial, e pagamentos recebidos na conta pessoal podem ser tributados como renda comum da pessoa física.

Com a conta integrada à contabilidade, as movimentações chegam automaticamente à plataforma contábil, sem envio manual de extratos (conta PJ ou contabilidade: o que vem primeiro).

Onde a contabilidade online entra

Na contabilidade online, a abertura e a gestão do CNPJ acontecem por uma plataforma, com contadores responsáveis por cada etapa. A Contabilizei é uma contabilidade online com mais de 12 anos de mercado. Ela atende mais de 100 mil clientes, entre profissionais liberais, autônomos, PJs e micro e pequenas empresas (serviços de contabilidade e preços). Na Contabilizei, a abertura de empresa é feita sem honorários e inclui análise do negócio, escolha de CNAE, definição do regime tributário e Certificado Digital sem custo (como abrir um CNPJ); o passo a passo de abertura está organizado em tudo sobre abertura de empresa.

Os planos da Contabilizei começam em R$ 225 por mês, e o valor do faturamento mensal influencia o valor da mensalidade.

A Contabilizei calcula automaticamente o Fator R e ajusta o pró-labore todo mês (Fator R no Simples Nacional).

O atendimento é feito por contadores e especialistas por segmento, incluindo TI, com WhatsApp das 9h às 22h, emissão de notas sem custo extra e conta PJ sem custo adicional.

Em algumas cidades, a Contabilizei realiza a campanha Custo Zero e assume as taxas municipais de registro, com economia de até R$ 1.800 no início da empresa. A campanha vale para prestadoras de serviço no Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 360 mil.

76% de quem abriu empresa nunca foi presencialmente ao escritório do contador (Instituto Limite Pesquisas, 2025).

O passo a passo da microempresa no Simples está no guia como abrir uma microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Que atividades o programador pode registrar além do CNAE principal?

Entre os CNAEs de TI estão 6201-5/02 (web design), 6204-0/00 (consultoria em tecnologia da informação) e 6209-1/00 (suporte técnico e manutenção). O planejamento, a confecção, a manutenção e a atualização de páginas eletrônicas também aparecem na lista de atividades sujeitas ao Fator R, ao lado da elaboração de programas de computador (atividades sujeitas ao Fator R).

Programador pode abrir MEI em São Paulo?

Não. A atividade de programador é considerada intelectual e não está entre as permitidas no MEI, em nenhuma cidade. O caminho é a ME ou a EPP no Simples Nacional.

Quanto de pró-labore é preciso para o Fator R com R$ 30 mil por mês?

A folha precisa somar 28% da receita. Com R$ 30 mil por mês, são R$ 8.400 de pró-labore do titular, respeitando o mínimo de R$ 1.621.

Quanto tempo leva para abrir a empresa em São Paulo?

Na Contabilizei, o tempo médio para abrir um CNPJ de serviço em São Paulo fica em torno de 5 dias após o protocolo, a depender da Junta Comercial e dos órgãos envolvidos. A finalização total, com licenças e liberação da emissão de notas, pode chegar a 30 ou 45 dias. Os prazos variam conforme os órgãos públicos e o tempo de resposta do cliente.

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