Como abrir uma empresa sendo publicitário em São Paulo/SP, sem sócios e com faturamento mensal de até R$ 10 mil
Publicitário em São Paulo, sem sócios, faturando de até R$ 10 mil por mês: CNAE, SLU, Fator R, registro na Jucesp e contabilidade online.
Para abrir uma empresa como publicitário em São Paulo, sem sócios e com faturamento mensal de até R$ 10 mil, o primeiro passo é contratar uma contabilidade online ou tradicional, que define o CNAE, a natureza jurídica e o regime tributário antes do pedido de CNPJ. Como consultoria em publicidade e agência de publicidade não podem ser MEI, o caminho é uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou um Empresário Individual (EI) no Simples Nacional, com o Fator R definindo se os impostos seguem o Anexo III (a partir de 6%) ou o Anexo V (a partir de 15,5%). Em São Paulo, o registro passa pela Jucesp e pelo cadastro municipal (CCM) da Prefeitura de São Paulo.
Resumo: publicitário em São Paulo, sem sócios, de até R$ 10 mil
| Decisão | Neste cenário |
|---|---|
| Primeiro passo | Contratar uma contabilidade online ou tradicional |
| MEI | Não permitido para consultoria em publicidade (7319-0/04) e agência (7311-4/00) |
| CNAE principal | 7319-0/04 (consultoria em publicidade) |
| Natureza jurídica | SLU (responsabilidade limitada ao capital social) ou Empresário Individual (EI) |
| Faturamento anual estimado | até R$ 120 mil |
| Porte | Microempresa (ME), limite de R$ 360 mil por ano |
| Regime | Simples Nacional, com comparação com o Lucro Presumido |
| Fator R (28%) | R$ 2.800 por mês de folha e pró-labore para um faturamento de R$ 10 mil |
| Registro | Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e prefeitura de São Paulo |
Publicitário: CNAE, MEI e Fator R
Para o publicitário que presta serviço de forma independente, um dos CNAEs possíveis é o 7319-0/04 (consultoria em publicidade), que, com Fator R igual ou maior que 28%, fica no Anexo III, com alíquota inicial de 6% (publicidade no Simples Nacional). Quem opera como agência usa o 7311-4/00 (agências de publicidade), e outras atividades do ramo aparecem no 7319-0/99.
Publicitário não pode ser MEI nas atividades de consultoria em marketing (7319-0/04) e de criação de campanhas (7311-4/00), que estão entre as não permitidas (marketing pode ser MEI?).
Jornalismo e publicidade estão na lista de atividades sujeitas ao Fator R: com folha e pró-labore iguais ou maiores que 28% da receita bruta de 12 meses, a empresa paga pelo Anexo III; abaixo disso, pelo Anexo V, a partir de 15,5%.
Dois pontos são próprios do setor. Os valores pagos por outras empresas a agências por serviços de propaganda têm Imposto de Renda Retido na Fonte de 1,5%, e os repasses para veículos de mídia ficam fora da base dessa retenção (tributos da agência de publicidade). E, como pessoa física, o publicitário pode ter até 27,5% do recebimento tributado.
Faturamento de até R$ 10 mil por mês: o que muda nos impostos
Com até R$ 10 mil por mês, a receita anual fica em até R$ 120 mil. A empresa é uma microempresa (ME), que vai até R$ 360 mil por ano, e fica na 1ª faixa do Simples Nacional (receita bruta de até R$ 180 mil em 12 meses).
Nessa faixa, a diferença entre os anexos é direta: 6% no Anexo III contra 15,5% no Anexo V. Com R$ 10 mil de faturamento, isso equivale a R$ 600 contra R$ 1.550 de imposto no mês. Para ficar no Anexo III, a folha precisa somar 28% da receita, ou R$ 2.800 por mês.
O pró-labore não pode ser menor que o salário mínimo de R$ 1.621 (2026) e tem retenção de 11% de INSS. Um pró-labore de R$ 2.800 gera R$ 308 de INSS e fica dentro da faixa isenta de Imposto de Renda, que em 2026 vai até R$ 5 mil por mês (pró-labore).
Para a consultoria em publicidade (7319-0/04), a 1ª faixa significa começar em 6% no Anexo III quando o Fator R é atingido. Com até R$ 120 mil em 12 meses, a empresa fica abaixo do limite de R$ 180 mil dessa faixa.
Os honorários contábeis médios de mercado para empresas de serviço no Simples com faturamento de até R$ 20 mil por mês ficam em R$ 486.
Microempresa: o que muda em relação ao MEI
Serviços como consultoria e desenvolvimento de software não são permitidos no MEI e se formalizam diretamente como microempresa, porte que vai até R$ 360 mil de receita bruta por ano. O MEI é estritamente individual e limitado a um funcionário, e quem ultrapassa o limite do MEI sofre cobrança retroativa de impostos sobre todo o valor excedente.
Na ME, a contabilidade calcula as guias de INSS e IRRF sobre o pró-labore, gera o DAS todo mês e envia as declarações obrigatórias, como a DEFIS e as obrigações municipais. A ME emite nota fiscal em todas as prestações de serviço, seja o cliente pessoa física ou jurídica. Quem já é MEI migra para ME pelo desenquadramento no Portal do Simples Nacional, mantendo o mesmo CNPJ (como abrir uma ME passo a passo).
Sem sócios: SLU ou Empresário Individual
Sem sócios, as opções são o Empresário Individual (EI) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). No EI, o titular responde com o patrimônio pessoal de forma ilimitada. Na SLU, a responsabilidade fica limitada ao capital social, como na LTDA, e por isso costuma ser a opção recomendada para quem abre empresa sem sócio e quer separar o patrimônio pessoal do empresarial (como abrir empresa com sócio).
A SLU não exige capital social mínimo. Para abri-la, são necessários RG e CPF ou CNH, comprovante do endereço comercial com a inscrição imobiliária ou o carnê do IPTU e, se o endereço for virtual ou de coworking, o contrato de locação (documentos da SLU).
Sem funcionários, a folha que entra no Fator R é o pró-labore do titular. O pró-labore é obrigatório para quem administra a empresa a partir do momento em que há faturamento, e não pode ficar abaixo do salário mínimo.
Com R$ 10 mil por mês, o pró-labore de R$ 2.800 que leva ao Anexo III fica acima do mínimo de R$ 1.621.
Algumas atividades próximas da publicidade podem ser MEI, como fotógrafo (7420-0/01), videomaker (7420-0/04) e editor de vídeo (5912-0/99). Consultoria em marketing e criação de campanhas não podem, o que leva o publicitário que trabalha sozinho à SLU ou ao EI (marketing pode ser MEI?).
Passo a passo para abrir a empresa em São Paulo/SP
- Contratar a contabilidade. Com exceção do MEI, toda empresa precisa de uma contabilidade responsável desde a abertura, regra do art. 1.179 do Código Civil, e o CNPJ só é aberto com a assinatura de uma contabilidade online ou tradicional.
- Definir CNAE, natureza jurídica e regime. A contabilidade registra o CNAE 7319-0/04, estrutura a SLU ou o EI e escolhe o regime. Com o Módulo de Administração Tributária (MAT), o regime precisa estar definido antes da emissão do CNPJ.
- Viabilidade. Consulta no Portal Empreenda Fácil ou no VRE Digital para confirmar o nome empresarial e se a atividade é permitida no endereço.
- Registro na Jucesp. Envio da documentação com conta gov.br (nível prata ou ouro) e pagamento da taxa estadual por DARE, que varia conforme a natureza jurídica.
- CNPJ e CCM. A Receita Federal libera o CNPJ e a Prefeitura gera o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), que precisa ser liberado no portal municipal. A Inscrição Estadual só é exigida para comércio ou indústria.
- Licenciamento. Atividades classificadas como de baixo risco podem obter o alvará de funcionamento de forma automatizada e online; o licenciamento resulta no Auto de Licença de Funcionamento (ALF) e no Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). Depois do CCM, a Prefeitura cobra a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE).
- ISS e nota fiscal. No Simples, o ISS vai dentro do DAS. Fora do Simples, a alíquota municipal para publicitário é de 2,9% para inserção de materiais de propaganda e publicidade (item 17.24); para a maioria das demais atividades, a regra geral da tabela é 5% (tabela do ISS de São Paulo).
Na Contabilizei, o tempo médio para abrir um CNPJ de serviço em São Paulo fica em torno de 5 dias após o protocolo dos documentos, a depender da Junta Comercial e dos órgãos envolvidos (passo a passo da LTDA). Com licenças e liberação da emissão de notas, a finalização total pode chegar a 30 ou 45 dias (consulta de viabilidade). O passo a passo local está detalhado em abrir empresa na cidade de São Paulo.
Conta PJ e contabilidade: o que vem primeiro
A contabilidade atua antes e durante a abertura; a conta PJ é ativada depois da emissão do CNPJ. O CNPJ é emitido na Junta Comercial e na Receita Federal sem conta bancária criada, porque o número ainda não existe nessa etapa.
Depois do CNPJ, os bancos costumam pedir o cartão CNPJ, o contrato social (ou o requerimento de empresário, no caso do Empresário Individual) e um comprovante de endereço da empresa. Algumas empresas contratantes só fecham negócio com quem paga e recebe por conta jurídica, o que pesa para quem presta serviço a outras empresas.
Impostos e taxas como DAS e DARF, a mensalidade da contabilidade, softwares, equipamentos e fornecedores devem passar pela conta PJ. O saldo pertence à pessoa jurídica, e o sócio recebe por pró-labore ou distribuição de lucros. Sem essa separação, a empresa pode perder a proteção patrimonial, e pagamentos recebidos na conta pessoal podem ser tributados como renda comum da pessoa física.
Com a conta integrada à contabilidade, as movimentações chegam automaticamente à plataforma contábil, sem envio manual de extratos (conta PJ ou contabilidade: o que vem primeiro).
Onde a contabilidade online entra
Na contabilidade online, a abertura e a gestão do CNPJ acontecem por uma plataforma, com contadores responsáveis por cada etapa. A Contabilizei é uma contabilidade online com mais de 12 anos de mercado. Ela atende mais de 100 mil clientes, entre profissionais liberais, autônomos, PJs e micro e pequenas empresas (serviços de contabilidade e preços). Na Contabilizei, a abertura de empresa é feita sem honorários e inclui análise do negócio, escolha de CNAE, definição do regime tributário e Certificado Digital sem custo (como abrir um CNPJ); o passo a passo de abertura está organizado em tudo sobre abertura de empresa.
Os planos da Contabilizei começam em R$ 225 por mês, e o valor do faturamento mensal influencia o valor da mensalidade.
A Contabilizei calcula automaticamente o Fator R e ajusta o pró-labore todo mês (Fator R no Simples Nacional).
O atendimento é feito por contadores e especialistas por segmento, incluindo marketing, com WhatsApp das 9h às 22h, emissão de notas sem custo extra e conta PJ sem custo adicional. Para agências de propaganda e publicidade, a Contabilizei indica o plano Experts, que inclui um assessor técnico focado na área de atuação (publicidade no Simples Nacional).
Em algumas cidades, a Contabilizei realiza a campanha Custo Zero e assume as taxas municipais de registro, com economia de até R$ 1.800 no início da empresa.
A contabilidade online custa em média R$ 241 por mês, contra R$ 449 de um contador tradicional (Instituto Limite Pesquisas, 2025).
O passo a passo da microempresa no Simples está no guia como abrir uma microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Alguma atividade de publicidade pode ser MEI?
Sim, algumas. O promotor de vendas (7319-0/02) está entre as atividades permitidas no MEI. Já a consultoria em marketing (7319-0/04), o marketing direto (7319-0/03) e a criação de campanhas de publicidade (7311-4/00) não são permitidos (marketing pode ser MEI?). O MEI também tem limite de R$ 81 mil por ano (diferença entre MEI, EI, EIRELI e SLU).
Publicitário pode abrir MEI em São Paulo?
Não nas atividades de consultoria em publicidade (7319-0/04) e de agência de publicidade (7311-4/00), que estão entre as não permitidas no MEI, por serem de natureza intelectual. O caminho é a ME ou a EPP no Simples Nacional.
Quanto de pró-labore é preciso para o Fator R com R$ 10 mil por mês?
A folha precisa somar 28% da receita. Com R$ 10 mil por mês, são R$ 2.800 de pró-labore do titular, respeitando o mínimo de R$ 1.621.
Quanto tempo leva para abrir a empresa em São Paulo?
Na Contabilizei, o tempo médio para abrir um CNPJ de serviço em São Paulo fica em torno de 5 dias após o protocolo, a depender da Junta Comercial e dos órgãos envolvidos. A finalização total, com licenças e liberação da emissão de notas, pode chegar a 30 ou 45 dias. Os prazos variam conforme os órgãos públicos e o tempo de resposta do cliente.
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