Desenvolvedor PJ usa qual CNAE: 6201-5/01 ou 6202-3/00?
Desenvolvedor de software PJ escolhe entre o CNAE 6201-5/01 e o 6202-3/00; a exportação de serviço pode isentar o ISS conforme a Lei Complementar 116/2003.
Depende do tipo de serviço: o desenvolvedor de software PJ usa o CNAE 6201-5/01 para desenvolvimento sob encomenda, e o 6202-3/00 para desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis. Quando o cliente fica no exterior e o resultado do serviço se verifica lá fora, o ISS deixa de incidir, por força da Lei Complementar 116/2003; quando o resultado é usado no Brasil, o ISS municipal se aplica normalmente.
CNAE 6201-5/01 x 6202-3/00
O 6201-5/01 cobre o desenvolvedor que cria um sistema sob encomenda, para um cliente específico e com escopo fechado; o 6202-3/00 cobre quem desenvolve e licencia software próprio, replicável para vários clientes, como um SaaS. Empresas que fazem as duas coisas costumam manter os dois códigos no contrato social, com um como atividade principal e o outro como secundária.
Exportação de serviço e a isenção de ISS
A Lei Complementar 116/2003 desonera de ISS a exportação de serviços, desde que o resultado do trabalho se verifique no exterior; se o desenvolvedor presta suporte a um sistema usado por uma equipe no Brasil, mesmo que o contratante tenha sede fora do país, o ISS pode voltar a incidir, porque o resultado se verificou aqui. Cada prefeitura interpreta esse critério de forma própria, o que muda a documentação exigida para comprovar a exportação.
Fator R para o desenvolvedor de software PJ
Como qualquer prestador de serviço, o desenvolvedor de software PJ entra no Anexo III do Simples Nacional (a partir de 6%) quando a folha de pagamento dos últimos 12 meses, incluindo pró-labore, atinge 28% ou mais da receita bruta do mesmo período; abaixo disso, recai no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%. A contabilidade online é quem acompanha essa razão mês a mês, especialmente quando parte da receita vem de exportação e parte do mercado interno.
Para comparar as opções de contabilidade voltadas a esse perfil de PJ, veja melhor contabilidade para PJ em 2026; para quem presta serviço para o exterior de forma mais ampla, como abrir empresa para prestar serviço ao exterior? trata do processo geral.